Segurança

por EMPRESA JORNALISTICA O AMARELINHO NOTICIA LTDA ME, 01/07 às 16:00 em Grupos de Destaques

A EXCLUSÃO SOCIAL DO MENOR

(Foto: Reprodução/Internet)Na minha opinião, uma das maiores causas do menorno mundo do crime é a alteração feitapela Assembleia Constituinte de 1988, que aumentou para 16 anos o seu limite de idade para ser admitido no mercado de trabalho,deixando-o no total abandono, sem qualquer atividade laborativa remunerada, antes de atingir essa idade.As constituições anteriores admitiam a contratação do menor aos 14 anos nas empresas, nos serviços de natureza leve em meia jornada, com a obrigatoriedade escolar, fiscalizada pelo empregador e pelos pais, proibindo, evidentemente,as condições perigosas, insalubres e o trabalho noturno.

Saudosa época em que o menor, a partir dos 12 anos, podia ter uma formação profissional em diferentes áreas,na condição de aprendiz de mecânico, eletricista, bombeiro hidráulico, marceneiro, pintor, pedreiro, cabelereiro, engraxate, pequeno jornaleiro, comerciante e tantas outras profissões dignas,sempre incentivado pelas famílias, escolas e empresas públicas e privadas. Convém lembrar que esses programas de aprendizagem existiam nos GOTs (Ginásios orientados para o trabalho), nas décadas de 1950/60, tais como: o Colégio Estadual Visconde de Cairu, no Méier, RJ, onde estudei, Ferreira Viana, Visconde Mauá e tantos outros, em regime de horário integral, com acesso às disciplinas previstas na grade curricular tradicional e iniciação profissional.

Lamentavelmente, os tempos mudaram. Hoje verificamos menores desassistidos e abandonados, cometendo crimes hediondos, integrando quadrilhas organizadas, roubando, ferindo e matando pessoas, como os casos recentes do médicoDrJaime e de outras pessoas em nossa cidade,devido, entre outras causas, ao cerceamento de seus direitos sociais.

No meu sentir,uma proposta para minimizar o avanço desse descalabro social, seria a retomada das medidas presentes nas leis anteriores a 1988, com relação aos direitos do menor,através de emenda à atual Constituição. Acredito que essa iniciativa parlamentar diminuiria a incidência de tantos menores em condutas e práticas delituosas.Para viabilizar tal projeto, é necessário que sejam implementadas políticas de inclusão social e de educação complementar, acentuando o papel da família no processo de formação do jovem, a fim de que seja possível reduzir o ambiente de fomento à criminalidade entre os adolescentes. Convém ressaltar que enquanto se debate a questão da redução da maioridade penal deveriam ser observados os direitos do menor, pois ele não nasce bandido, o caos socialatualmente existente é que o transforma, pois como afirma o filósofo Rousseau “ O homem nasce bom, a sociedade é que o corrompe”.

É importante não confundir a proposta que faço com a chamada escravização do menor no trabalho, o que infelizmente até hoje existe em nosso país e em outras regiões do planeta. A educação e o trabalho para esses menores em situação de risco, perambulando pelas ruas e até trabalhando em condições escravas para grupos criminosos, resgataria, sem dúvida,seus valores sociais, proporcionando-lhes aprendizado, respeito e dignidade humana.

Finalmente, parafraseando Pitágoras - “Educai as crianças e não será necessário punir os homens” -  afirmo que a EDUCAÇÃO é o verdadeiro caminho para libertação e emancipação das crianças e dos adolescentes, pois através desse processoé que se atinge a ordem e o progresso de uma Nação livre e soberana.

 

Rio de Janeiro, 30/06/2015
Gilberto Pereira de Araujo
(Ex-comandante do RPMont)

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Segurança Pública é, hoje em dia, um dos temas mais discutidos pelo povo, pelos políticos e pelos cientistas sociais em todo o mundo e, principalmente no Brasil, devido aos diversos episódios de violência amplamente divulgados pela imprensa, causando um verdadeiro clima de pânico em nosso país. O conceito de segurança está relacionado a uma sensação e se esta é de medo que se justifica pelos altos índices de criminalidade, é porque existe falha no sistema e no planejamento. Se, ao contrário, a sensação é de tranquilidade e de paz, é porque o sistema e o planejamento estão corretos e adequados à realidade social.

A injustiça social, o desemprego, a fome, a miséria, as armas, as agressões, a violência, a desigualdade social, o aviltamento salarial, a corrupção, a impunidade, os menores abandonados, as drogas ilegais, o abuso de poder, os crimes de colarinho branco, as “maracutaias”, as fraudes eleitorais, a discriminação, a exploração do trabalhador, a  mendicância, a má distribuição da renda, a falta de habitação, a malversação dos recursos públicos e tantos outros fatores existentes contribuem, consideravelmente, para a sensação de insegurança  e o descontrole da sociedade. Segurança Pública é um direito social do cidadão, um serviço essencial para a tranquilidade da população.

É certeza, garantia, amparo, tutela, confiança, firmeza para a vida e patrimônio da população, sendo dever do Estado proporcionar ao cidadão todas essas condições acima elencadas. Deve ser feita com ostensividade, visibilidade, aproximação, investigação, informação e inteligência, em conformidade com a Constituição Federal. É exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, em defesa da vida, do ambiente, da natureza e da cidadania, através dos seguintes órgãos públicos - Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Polícia Civil,  e Guarda Municipal -, integrados com outros órgãos do sistema criminal, tais como Justiça, Ministério Público e Receita Fazendária, apoiados por entidades civis de  Conselhos Comunitários de Segurança Pública e de Cidadania, OAB, ABI. Se por um lado somente os profissionais destas instituições podem exercer esse papel, a participação dos mais variados segmentos da sociedade ordeira é essencial, pois a responsabilidade é de todos.

No Brasil, temos que desenvolver um trabalho profícuo, conjunto e integrado com a sociedade, a fim de implementar uma política de aproximação e participação do povo ordeiro, através de diálogos, discussões e debates em seminários, simpósios, congressos e programas educativos, possibilitando a elaboração de um planejamento estratégico objetivo e mais eficaz, para as diversas áreas integradas de segurança pública, procurando uma solução democrática para esse quadro de violência  que assola  nosso país  e que tanto atormenta a vida do cidadão. Gilberto Pereira de Araujo (Ex-comandante do RPMont) 



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